Decreto deixa reestruturação dos estádios de fora

A socióloga Heloisa Reis, em entrevista recente à Casa do Torcedor, defendeu a elaboração de uma legislação específica para conter a violência nos estádios. Conversei com a professora novamente nesses dias para saber sua opinião sobre o Projeto de Lei assinado por Lula que modifica o Estatuto do Torcedor e o decreto, também assinado pelo presidente, que aumenta as exigências para o funcionamento das arenas esportivas.

Segundo Heloisa Reis, um capítulo sugerido por ela sobre infra-estrutura de estádios deixou de ser incorporado ao decreto.

Esse capítulo estabeleceria, a partir da capacidade potencial de cada estádio, o número de portões de entrada e saída, número de bares e número de sanitários necessários.

O decreto assinado, por sua vez, apenas exige um laudo de engenharia e, dependendo do tamanho do estádio, um laudo de estabilidade estrutural. Hoje já são precisos os laudos do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Vigilância Sanitária.

“O capítulo que faltou diz tudo para que o decreto tenha eficácia. Sem uma norma ele não terá eficácia, porque já existem laudos atualmente. Porém, se não houver uma norma técnica de acordo com as internacionais de nada adianta alguém ou algum órgão assinar um laudo”, opina Heloisa.

“É um capítulo fundamental para a reestruturação dos estádios e fiscalização dos mesmos”, completa a professora.

Apesar da ausência de sua proposta no decreto, Heloisa Reis classifica o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor como “ótimo” e “necessário”.

“O Estatuto [do Torcedor] foi um marco na política de prevenção à violência nos esportes e para a segurança dos espectadores, porém havia deixado de tratar das responsabilidades de maneira mais objetiva e da criminalização dos atos. E o PL vem agora cumprir essa lacuna, pois conceitua torcidas organizadas e deixa mais claro as responsabilidades. Acredito que o projeto irá diminuir consideravelmente a impunidade e a sua sensação de”, afirma.

Heloisa Reis é socióloga docente da Faculdade de Educação Física da Unicamp e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Futebol. Já coordenou a pesquisa “A caracterização do torcedor organizado de São Paulo” e é uma das maiores autoridades do país sobre violência no futebol.