Em Pernambuco, a "culpa" é dos menores

Que Eduardo Campos, governador do Estado, vete tal intenção...

Projeto de lei prevê restrição a entrada de jovens em estádios de futebol no PE

Proposta passa por análise de comissão antes de migrar para votação do plenário

Universidade do Futebol

Há aproximadamente um mês, no clássico entre Santa Cruz e Sport, pelo Campeonato Pernambucano, mais de 200 pessoas foram detidas por variados crimes – desde depredação do patrimônio público até brigas e porte de explosivos. Hoje, todas estão livres.

O panorama alusivo a Recife pode ser estendido a qualquer praça nacional, que vem sofrendo com problemas relacionados a violência entre torcidas e instituições de segurança e defasagem de estrutura ao público. E a restrição da entrada de menores de idades em jogos de futebol pode ser uma das soluções para minimizar isso tudo. Pelo menos é em que acredita Clodoaldo Magalhães, deputado estadual pelo PTB-PE.

Na visão do parlamentar, grande parte das torcidas organizadas é formada por crianças e adolescentes, e essas agremiações, de modo majoritário, seriam as protagonistas dos casos problemáticos nas arenas.

“Tem por fito dotar o Estado de Pernambuco de condições favoráveis à sociedade de poder assistir aos grandes jogos de futebol com o conforto e aparato necessários à prevenção e correção de fatos indesejáveis”, verbaliza Magalhães, na justificativa de seu projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Se aprovado, o plano de ação, que determina ainda a criação de um cadastro estadual de infratores, vetaria o acesso de menores desacompanhados de pais ou dos responsáveis, que teriam que se apresentar também no ato da compra dos ingressos – a determinação valeria também para espetáculos culturais.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo ex-dirigente do Náutico, André Campos. Passando, seguirá a votação no plenário. O governador do Estado, Eduardo Campos, pode ainda vetá-lo.

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Ainda no Pernambuco, na edição do último fim de semana do Jornal do Commercio, em matéria assinada por João de Andrade Neto e Carlyle Paes Barreto, intitulada 'A impunidade gera a violência', depoimento prestado pelo juiz Aílton Alfredo de Souza, responsável pelo Jetep (Juizado Especial do Torcedor) relata: a legislação penal praticamente anula a possibilidade de prisão desses indivíduos - em alusão aos integrantes de torcidas organizadas...

"O primeiro trunfo dos maus torcedores é o fato da maioria das ocorrências registradas em dias de jogo ser apontada pela Justiça como crimes de menor potencial ofensivo. Ou seja, os baderneiros continuam como réus primários já que em sua maioria aceitam realizar transações penais, cumprindo penas alternativas como prestação de serviços comunitários e participação em cursos de cidadania nos horários dos jogos dentro de um período de três meses a um ano. Caso não cumpra com o acordo, o infrator terá que responder a processo criminal comum, cujas penas, em maioria, são as mesmas. Prisão? Só em uma terceira reincidência.

Outro fator que alimenta a impunidade é a falha no controle sobre os que são impedidos de frequentar os estádios. Caso eles não compareçam aos cursos de cidadania ou à prestação de serviços comunitários no momento dos jogos, terão que se justificar à Justiça, que enviará uma intimação à casa deles. Mas, em alguns casos, a carta não chega ao destino, pois parte dos julgados pelo Jetep informa um endereço falso. E como não há checagem na entrada dos estádios, eles estão livres para entrar e cometer novos delitos.

'A maioria dos integrantes das organizadas vai aos jogos sem identificação e informa endereços inexistentes', confirmou um torcedor de organizada que pediu para ficar no anonimato. 'Quando acontece isso, mandamos um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que ele informe o domicílio eleitoral do torcedor. Mas isso leva tempo', explicou Aílton Alfredo.

O Jetep não soube informar o total de transações penais realizadas desde a sua criação, em 2006, e nem quantos torcedores cumpriram à risca a pena.

Outro reforço à impunidade é lembrado pelo delegado João Gaspar, responsável pela atuação da Polícia Civil na maioria das partidas no Recife. 'Nem todos os detidos vão para o Jetep já que não há provas para incriminá-los. Com isso, acabam liberados', revela.