Legislação específica para conter a violência no futebol está mais próxima

O texto abaixo é de um Informe do PT e traz uma boa notícia para quem, como nós, luta por uma lei que previna e puna a violência em estádios. Pode ser lido também aqui.


"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar para o Congresso Nacional no dia 10 de março um projeto de lei que pune torcedores baderneiros e juízes que manipulam resultados em jogos de futebol. O ministro do Esporte, Orlando Silva, detalhou nesta semana o novo pacote para a moralização do futebol. A intenção é que as novas regras entrem em vigor durante o Campeonato Brasileiro. “O projeto consiste em três ações básicas para punir quem usa o futebol para fazer baderna”, disse o ministro do Esporte.

A primeira medida prevê punição penal para vários atos que atualmente não estão previstos no Código Penal. “Por exemplo: hoje, se a polícia para um ônibus e dentro dele há 50 torcedores munidos de pedras, bastões de ferro e paus, ela nada pode fazer, porque eles não estão brigando. Agora, isso vai acabar. Vamos banir esses maus elementos”, assegurou o ministro.

Orlando Silva disse que os árbitros de futebol que manipularem resultados também responderão na Justiça comum especificamente sobre o crime de manipulação de jogos. Esse tipo de crime também não está previsto no Código Penal em vigor.

De acordo com a proposta, será feito um cadastro de todas as torcidas organizadas e até de torcedores que forem aos estádios. O censo será realizado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Regional de Procuradores Gerais e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A parceria prevê ainda a criação de um laudo padronizado para avaliar as condições técnicas dos estádios de futebol do Brasil.

Outra medida prevista no texto é a criação da Secretaria Nacional do Futebol. O novo órgão será ligado diretamente ao Ministério do Esporte e o titular da pasta terá acesso livre ao ministro. “Todo o assunto sobre futebol será avaliado por essa secretaria. Atualmente, tudo fica muito solto. Não há uma órgão responsável que cuide só do futebol e, no Brasil, já passou do tempo de termos um”, disse Orlando Silva.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), que relatou o Estatuto do Torcedor na Câmara, elogiou as medidas anunciadas por Orlando Silva. Ele lembrou, no entanto, que a punição de torcedores arruaceiros já está prevista no Estatuto do Torcedor. “O texto já prevê uma séria de punições. O que é preciso é aplicar o Estatuto. Tem que por para funcionar. Se a polícia botar para funcionar, o Estatuto do Torcedor acontece. O que não dá é para continuar do jeito que está”, disse.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também defendeu as medidas. “Esse é um assunto que nós vamos ter que tratar. Em Minas Gerais, mataram um torcedor no último jogo do Cruzeiro e do Atlético com um tiro no pescoço. Na Europa, só conseguiram conter a violência nos estádios quando a responsabilidade passou a ir também para o clube de futebol. Quando a torcida comete algum delito, o clube também passou a ser penalizado”, afirmou."