quinta-feira, 30 de abril de 2009

Organizadas de Minas terão que se enquadrar em Termo de Ajuste de Conduta

Do Portal Uai

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais definiu que as Torcidas Organizadas do estado terão que se enquadrar a um ‘Termo de Ajuste de Conduta’ (TAC). O documento prevê que as agremiações que possuírem mais de 500 integrantes deverão passar por uma reforma estatutária, tornando-se associações civis. Dentre as medidas previstas pelo TAC, está o cadastramento eletrônico dos membros e a emissão de carteiras de identificação.

“As organizadas terão que fazer o cadastramento de todos os seus membros de forma digital e entregá-los ao clube, à federação mineira de futebol e à Comovec. Elas também terão que emitir uma carteira de identificação de cada um de seus membros. Isto acabará com a dúvida sobre se alguém ou não associado. Ao adentrar ao estádio portando uma camisa de uma organizada, o torcedor também deverá portar uma identificação de que efetivamente faz parte dela. Caso contrário, o torcedor pode ser impedido de entrar no estádio com aquela camisa”, afirmou o promotor José Antônio Baêta em entrevista à Rádio Itatiaia.

Pelo TAC, as torcidas organizadas se comprometem, principalmente, a evitar a violência, tumultos, brigas, vídeos que incitem violência, frases de baixo calão ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o pudor público, dentre outras atitudes que comprometam a pacífica e ordeira realização do evento. A torcida organizada que não cumprir os artigos previstos pelo termo poderá ter suspenso seu direito de entrar nos estádios.

“Cada estatuto tem que prever a punição a seu membro que praticar atos que vão contra a origem do estabelecimento daquela associação. A partir do momento que um membro não cumprir com sua obrigação, ele terá que ser expulso. Caso contrário, a torcida será punida como um todo, podendo até ser suspensa de frequentar o estádio”, acrescentou Baêta.

Das 35 torcidas organizadas convocadas para assinatura do TAC, 15 já assinaram o documento: Galoucura, Máfia Azul, Camargalo, Cruchopp, Dragões da FAO, Esquadrão Atleticano, Força Atuante Celeste, Galo Metal, Galodum, Medgalo, Motozeiros, Movimento 105 minutos, Cachazeiros, Caeté Galo e União Celeste.

O prazo para a adequação das demais torcidas ao Termo de ajuste de conduta é de 120 dias.

*Dica do Jason Urias

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