Ministério Público recorre da decisão que absolveu Bobô e engenheiro de culpa na tragédia da Fonte Nova

No primeiro dia útil depois da decisão da Justiça que absolveu Bobô e Nilo Júnior de culpa pela tragédia da Fonte Nova, o Ministério Público da Bahia traz uma esperança para que a impunidade não seja mais uma marca do desrespeito ao torcedor.

Do Jornal A Tarde, de Salvador

"Nesta segunda-feira, 17, precisamente às duas horas da tarde, o promotor de Justiça criminal Maurício Cerqueira recorreu da decisão do juiz substituto da 10ª Vara Crime de Salvador, José Reginaldo Nogueira. Na última sexta-feira, o magistrado absolveu o diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), Raimundo Nonato Tavares da Silva, o Bobô, e o ex-diretor de Operações da autarquia, engenheiro civil Nilo dos Santos Júnior.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), em março do ano passado, por homicídio culposo – sem intenção de matar – pela tragédia ocorrida no Estádio Octávio Mangueira (a Fonte Nova) em 25 de novembro de 2007. Na ocasião, sete torcedores morreram devido à ruptura de um degrau da arquibancada, no jogo entre Bahia e Vila Nova.

Ao ser questionado pela reportagem meia hora após ter dado entrada ao recurso, o promotor disse ter respeitado, porém, discordado da decisão do juiz José Reginaldo. Em matéria publicada no último sábado, em A Tarde, o magistrado esclarecia: “Desde maio estou com este processo em mãos, justamente para evitar a pressão externa sobre os acusados. O que constatei foi que não houve indícios de negligência dos dois réus e, por isso, esta foi a decisão”.

A sentença proferida porém, não é acordada pelo promotor Mauricio Cerqueira. “Ele [juiz] não avaliou a prova que tem no processo. Existem laudos periciais, informando que a Fonte Nova estava em péssimas condições. Os responsáveis pela manutenção eram Nilo Júnior e Raimundo Nonato, que tinham consciência e sabiam disso. Porém, não tomaram nenhum tipo de providência”, explicou por telefone.

Segundo Mauricio Cerqueira, os acusado vão ter um prazo de oito dias para lerem o recurso. Este, por sua vez, será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado, onde um desembargador sorteado analisará todo o processo e, a partir daí, irá proferir uma decisão.

“Acredito que dentro de oito meses a um ano, já tenhamos um resultado definitivo”, destacou. Ao todo, o processo possui dezoito volumes. Cada um, tem 200 páginas.

“Por isso, não será algo rápido”, explicou o promotor, que só tomou conhecimento da absolvição no final de semana. “Estava trabalhando e não vi o resultado. Confesso que não esperava tal situação. Nem dormir, consegui direito”, concluiu.

Sudesb – Ao ter conhecimento do “novo recurso”, a promotora da Sudesb – autarquia estadual responsável pela administração da Fonte Nova – Adélia Habib reagiu com naturalidade e demonstrou não temer uma reviravolta na sentença.

“É um direito legal do promotor. Agora, o recurso vai para o Tribunal de Justiça. É uma decisão monocrática. Estamos tranquilíssimos. É só isso que temos para falar”, disse.

Improbidade – Em nota publicada nesta segunda, pelo site do Ministério Público Estadual, tanto Bobô quanto Nilo Júnior respondem a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, no início deste mês, na 5ª Vara da Fazenda Pública pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Adriano Assis, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

O diretor e ex-engenheiro da Sudesb são acusados de descaso na condução da solução dos problemas estruturais da Fonte Nova e de terem destinado equivocadamente “uma verba de R$ 1,6 milhões para realização de obras de fachada, quando tinham consciência da necessidade de efetivação de reformas estruturais no estádio”."