Atualização do Estatuto do Torcedor

Novo Estatuto do Torcedor deve virar lei até outubro, diz secretário

Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil

Os torcedores de futebol mais violentos deverão ser punidos em breve com penas alternativas. O governo espera que o novo Estatuto do Torcedor se torne lei até outubro próximo. A previsão é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

As novas regras preveem, por exemplo, uma pena alternativa para o torcedor violento, em que ele deverá prestar serviço comunitário, por até três anos, sempre nos dias e horários em que seu time estiver jogando. “Essa é uma maneira de tirar do estádio as pessoas que estão brigando ou atrapalhando”, afirmou.

Segundo ele, o Estatuto do Torcedor criado em 2003 sofreu alterações e já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Falta ainda ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário pelos senadores, seguindo depois para sanção presidencial.

O secretário explicou que “o estatuto até falava em banimento de torcedores que causavam confusão, mas era muito difícil de efetivar isso”. O que está sendo criado, segundo ele, é um tipo penal contra tumulto e briga nos estádios.

“Precisamos do governo e do Judiciário, com leis mais efetivas e contundentes”, defendeu presidente do Conselho da Torcida Jovem do Flamengo e presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, José Maria de Sá Freire. “Não é justo um cara ser pego brigando, com pau e pedra, lesionar, machucar e ferir gravemente várias pessoas e chegar num Juizado Especial Criminal, pagar dez cestas básicas e ser liberado.”

O novo Estatuto também estabelece a punição aos cambistas ou para as pessoas que participarem de um esquema de desvio de ingressos. “Hoje o policial não consegue nem apreender os ingressos dos cambistas porque não é crime, nem nada”, reclamou o secretario.

Outra idéia prevista é a de se aprimorar e estabelecer os juizados especiais em todos os estádios brasileiros. Segundo Abromovay, essa medida tem um efeito muito grande porque permite que se resolva o conflito no estádio e garante a presença do Estado no local.

Mas muitas propostas para se combater a violência não estão previstas somente no Estatuto do Torcedor. Além do governo, há também idéias sendo discutidas em vários setores da sociedade.

“As organizadas têm trabalhos na área esportiva e social, com milhares de jovens. Temos sedes recreativas e administrativas que podem ser pólos do governo para manter atividades sociais, esportivas, culturais e até de informática”, diz Freire, representante das torcidas do Rio de Janeiro.

O promotor de São Paulo Paulo Castilho também defende a ideia dos trabalhos de inclusão social com as organizadas. “É preciso que essa torcida organizada seja realmente organizada e que o Estado fiscalize e contribua para isso. Mas como fazer isso? Cadastrando, monitorando essa torcida, acompanhando num serviço de inteligência”, afirmou.

Para Castilho, o combate à violência no futebol também passa por uma maior especialização das polícias, reestruturação dos estádios, urbanização das cidades e também punição a jogadores e dirigentes de clubes que incitam a violência.

“É preciso aumentar, com ingressos promocionais, a ida de mulheres, famílias e de pessoas da terceira idade e de crianças aos estádios porque esses grupos naturalmente neutralizam e isolam esses grupos violentos”, apontou Maurício Murad, sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de ações reeducativas, Murad acredita até em soluções mais repressivas e de curto prazo, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas no estádios, o controle da venda dos ingressos e o aumento do transporte coletivo, principalmente no final das partidas.

“Chegar nos estádios, cada um chega mais ou menos numa hora. Mas, na saída, sai todo mundo junto. Aí mora o perigo. E quanto mais rápido a multidão escoar, menor é a possibilidade de violência, de roubo e de brigas”, avalia.

Para o ex-preparador físico João Paulo Medina, criador do projeto Universidade do Futebol, as soluções para o combate à violência no futebol passam também por um debate com o meio acadêmico. “Há uma certa resistência das pessoas mais pragmáticas que acham que a violência é só um problema de polícia. É um problema que extrapola sua dimensão policial”, afirma.

A solução, segundo ele, virá somente quando se pensar a violência no seu aspecto cultural, vinculada também a problemas como a desigualdade social. “As saídas vão surgir desses debates”, defendeu Medina.